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Meu Direito
Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.
Você sabe o que é “alienação parental”?
Você sabe o que é “alienação parental”? Quais suas consequências? Como você deve agir caso observe a sua ocorrência? A…
Você sabe o que é “alienação parental”? Quais suas consequências? Como você deve agir caso observe a sua ocorrência? A…
Excesso de prazo na realização de audiência de instrução justifica revogação da prisão preventiva
Os processos criminais nos quais há a decretação da prisão preventiva do acusado devem tramitar com maior celeridade no sistema…
Os processos criminais nos quais há a decretação da prisão preventiva do acusado devem tramitar com maior celeridade no sistema…
Segura DPVAT: quem tem direito?
O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou…
O DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou…
Contribuição de melhoria: o que você precisa saber sobre a cobrança das pavimentações asfálticas
Para que a cobrança do tributo de contribuição de melhoria seja legitima, ela precisa atender alguns preceitos legais e jurisprudenciais….
Para que a cobrança do tributo de contribuição de melhoria seja legitima, ela precisa atender alguns preceitos legais e jurisprudenciais….
A pena privativa de liberdade no Brasil
A pena privativa de liberdade é uma sanção imposta pelo Estado que retira do condenado, temporariamente, o seu direito de…
A pena privativa de liberdade é uma sanção imposta pelo Estado que retira do condenado, temporariamente, o seu direito de…
Donas de casa e o direito a aposentadoria pelo INSS
A atividade de dona ou dono de casa não é remunerada, todavia enseja ao trabalhador do lar o direito à…
A atividade de dona ou dono de casa não é remunerada, todavia enseja ao trabalhador do lar o direito à…
Multiparentalidade e paternidade sócio afetiva: você sabe o que é?
Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de uma pessoa ter dois pais ou duas mães…
Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de uma pessoa ter dois pais ou duas mães…
Veja como funciona o benefício assistencial para portadores de transtorno do espectro autista infantil
Crianças que possuem Transtorno do Espectro Autista (autismo) têm o direito de receber o benefício assistencial às pessoas portadoras de…
Crianças que possuem Transtorno do Espectro Autista (autismo) têm o direito de receber o benefício assistencial às pessoas portadoras de…
Entenda o que são as cláusulas abusivas nos contratos bancários e como evitá-las
A primeira coisa importante que devemos ter em mente quando falamos sobre a relação entre bancos e correntistas é que…
A primeira coisa importante que devemos ter em mente quando falamos sobre a relação entre bancos e correntistas é que…
Saída temporária dos presos em regime semiaberto: entenda como funciona
Segundo as regras atuais de progressão de regime penitenciário, previstas na Lei de Execução Penal (LEP), presos com bom comportamento,…
Segundo as regras atuais de progressão de regime penitenciário, previstas na Lei de Execução Penal (LEP), presos com bom comportamento,…