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Meu Direito

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Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.

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Saiba a importância de registrar a marca do teu negócio


Você já ouviu falar daquela frase “a sua marca não é sua até você registrá-la”? Pois bem, essa frase é…


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Entenda o programa Casa Verde Amarela


O Programa Minha Casa Minha Vida ganha uma nova versão e será substituído pelo programa Casa Verde Amarela. No ultimo…


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Empresária de Lajeado cria site para ajudar a encontrar advogados sem sair de casa


Cidadão pode procurar pelos serviços gratuitamente Uma ideia diferenciada na área jurídica também surgiu em época de pandemia. A bacharel…


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A preservação da dignidade da vítima


As notícias recentes acerca do caso de uma menina de 10 (dez) anos de idade que engravidou após ser estuprada…


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Saiba a responsabilidade juridica nos procedimentos estéticos


Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, no nosso país são realizadas mais de um milhão de procedimentos estéticos por…


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Medida provisória autoriza utilização de imóvel como garantia para um novo empréstimo


No dia 16 de Julho de 2020 o governo publicou a Medida Provisória nº 992 que trata do financiamento para…


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Quando NÃO há necessidade de abertura de inventário


Muita gente não sabe ou acredita que a única forma de partilhar bens com o falecimento de alguém é através…


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O auxílio emergencial e o Código Penal


O auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher, é a medida de contenção estabelecida pelo Governo Federal na tentativa de minimizar os…


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Lei da pandemia


Estamos vivendo um momento único em nossas vidas, sem precedentes antes vividos. Há três meses iniciou-se uma quarentena que fez…


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É hora de superar a crise


A pandemia do novo coronavírus – COVID 19, além de trazer uma marca indelével para a vida em sociedade, desencadeou…


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