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Meu Direito
Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.
Novos descontos do INSS passam a valer a partir de junho
Com a edição da MP 1172, em maio de 2023, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$1.320,00, valor este…
Com a edição da MP 1172, em maio de 2023, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$1.320,00, valor este…
Direitos dos pacientes com câncer
Enfrentar o diagnóstico e tratamento de uma doença tão delicada como o câncer é sempre uma situação difícil e, sem…
Enfrentar o diagnóstico e tratamento de uma doença tão delicada como o câncer é sempre uma situação difícil e, sem…
Vingança pornográfica é crime!
Registrar ou divulgar sem autorização, cenas de intimidade sexual de uma pessoa é passível de pena de até 08 anos…
Registrar ou divulgar sem autorização, cenas de intimidade sexual de uma pessoa é passível de pena de até 08 anos…
Crime de receptação: o que é?
É crime adquirir coisa que sabe ser produto de crime. O infrator está sujeito a uma pena de reclusão de…
É crime adquirir coisa que sabe ser produto de crime. O infrator está sujeito a uma pena de reclusão de…
Aposentados e pensionistas do INSS: atenção para o golpe do empréstimo consignado!
Recentemente no Rio Grande do Sul, uma quadrilha de golpistas têm utilizado dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS…
Recentemente no Rio Grande do Sul, uma quadrilha de golpistas têm utilizado dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS…
Produto com defeito? Você deve reclamar
Você sabia que os produtos duráveis (aqueles de vida longa, como eletrônicos, por exemplo), possuem garantia legal mínima de 90…
Você sabia que os produtos duráveis (aqueles de vida longa, como eletrônicos, por exemplo), possuem garantia legal mínima de 90…
Cirurgia de reconstrução de mama é um direito
As mulheres portadoras de câncer de mama têm o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios, ainda que o tumor…
As mulheres portadoras de câncer de mama têm o direito à cirurgia plástica reparadora nos seios, ainda que o tumor…
Saiba mais sobre medidas protetivas de violência contra a mulher
O legislador infraconstitucional vem trazendo inúmeras reformas legislativas visando coibir e punir de forma mais incisiva a violência doméstica, acarretando-lhe…
O legislador infraconstitucional vem trazendo inúmeras reformas legislativas visando coibir e punir de forma mais incisiva a violência doméstica, acarretando-lhe…
O Habeas Corpus X a prisão preventiva
Não é a primeira vez que falamos aqui na coluna “Meu Direito” sobre a prisão preventiva. No texto de hoje,…
Não é a primeira vez que falamos aqui na coluna “Meu Direito” sobre a prisão preventiva. No texto de hoje,…
Sancionada lei que tipifica injúria racial como crime de racismo
Um dos primeiros atos do presidente Lula (PT), após a sua posse, foi o sancionamento da Lei que tipifica o…
Um dos primeiros atos do presidente Lula (PT), após a sua posse, foi o sancionamento da Lei que tipifica o…