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Meu Direito
Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.
O Direito do Trabalhador ao Auxílio-Acidente
O direito do trabalhador ao auxílio-acidente é uma conquista importante no arcabouço legal brasileiro, assegurando proteção financeira a quem sofre…
O direito do trabalhador ao auxílio-acidente é uma conquista importante no arcabouço legal brasileiro, assegurando proteção financeira a quem sofre…
Quais principais mudanças trazidas pela reforma tributária?
A Emenda Constitucional 132/2023 marca um importante capítulo na história tributária do Brasil, promovendo significativas mudanças no sistema vigente. Dentre…
A Emenda Constitucional 132/2023 marca um importante capítulo na história tributária do Brasil, promovendo significativas mudanças no sistema vigente. Dentre…
Pensão especial para filhos de mulheres vítimas de feminicídio
Entrou em vigor no mês de novembro a Lei nº 14.717/23, que autoriza o pagamento de pensão especial, para os…
Entrou em vigor no mês de novembro a Lei nº 14.717/23, que autoriza o pagamento de pensão especial, para os…
Imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF), validou a lei que permite que bancos e instituições financeiras possam retomar um imóvel sem…
O Supremo Tribunal Federal (STF), validou a lei que permite que bancos e instituições financeiras possam retomar um imóvel sem…
Doação de bem de família e a fraude à execução
O ministro do STJ, Gurgel de Faria, em decisão monocrática – confirmada pela turma julgadora – entendeu que “o tribunal…
O ministro do STJ, Gurgel de Faria, em decisão monocrática – confirmada pela turma julgadora – entendeu que “o tribunal…
Tratamento gratuito para portadores de enxaqueca crônica
Foi julgado procedente, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, o pedido de responsabilização…
Foi julgado procedente, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, o pedido de responsabilização…
Revisão da vida toda volta a ser pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), vai retomar o julgamento do processo de revisão da vida toda, no qual segurados do…
O Supremo Tribunal Federal (STF), vai retomar o julgamento do processo de revisão da vida toda, no qual segurados do…
Suspeita de clonagem de veículo dá ensejo a anulação de multa
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu precedente para o requerimento judicial de anulação de infrações…
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu precedente para o requerimento judicial de anulação de infrações…
PLANOS DE SAÚDE: impossibilidade de tratamento em hospital credenciado e o reembolso total das despesas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão recente que abre um precedente muito importante para os consumidores que possuem planos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão recente que abre um precedente muito importante para os consumidores que possuem planos…
Certidão judicial de antecedentes criminais para habilitação ao casamento.
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados um projeto de lei…
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados um projeto de lei…