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Meu Direito

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Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.

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Ganhei o processo! Quando vou receber meus valores?


Diariamente, somos procurados por clientes em busca de obtenção de valores que, de alguma forma, lhe são devidos, sejam eles…


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Resoluções que irão disciplinar as Eleições Municipais de 2020


O ano de 2020 inicia com novidades e definições no âmbito da Justiça Eleitoral. Sabemos que é um ano muito…


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Alteração de nome e gênero em Registro Civil sem a necessidade de cirurgia de alteração de sexo


Você sabia que pessoas transgêneros podem realizar a alteração de nome e gênero de forma ágil e legal? Atualmente, qualquer…


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Considerações sobre trabalho remoto


Leia a coluna desta semana do advogado Maico Volkmer Você já ouviu falar sobre trabalho remoto. Talvez não por esse…


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Saiba o que o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” muda na vida dos trabalhadores


Leia a coluna desta semana das advogadas Patrícia Becker Delwing Wallauer, Greice Fernandes Kortz e Caroline Musselin O Contrato Verde…


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“Você, cidadão, é o responsável pelo Caos Judicial”!


Leia a coluna desta semana advogado Luis Paulo Tonini Embora o título deste artigo tenha como intenção lhe provocar para…


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Da partilha de bens particulares


É preciso formalizar o uso de bem particular para a aquisição de um bem comum do casal , informa a…


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Veja o que mudou na aposentadoria com a Reforma da Previdência


Leia a coluna do advogado Jakson da Cruz A Reforma da Previdência promulgada há poucos dias alterou sensivelmente a forma…


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Negativação indevida gera indenização por dano moral presumido


Leia o texto das advogadas Patrícia Wallauer e Caroline Musselin O nome, seja ele de pessoa física ou jurídica, é…


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A importância do registro de marca para empresas


Leia a coluna do advogado Rodolfo Bisleri Agostini A proteção às marcas no Brasil, atualmente, é regulada pela Lei Federal…


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