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Meu Direito
Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.
Certidão judicial de antecedentes criminais para habilitação ao casamento.
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados um projeto de lei…
Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados um projeto de lei…
Aprovada Súmula Vinculante 59: fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 19 de outubro, a Proposta de Súmula Vinculante que prevê a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no último dia 19 de outubro, a Proposta de Súmula Vinculante que prevê a…
Redução da jornada de trabalho para cuidar de filho autista.
Em recentes decisões promulgadas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por garantir a redução da jornada de trabalho de…
Em recentes decisões promulgadas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por garantir a redução da jornada de trabalho de…
Instituições financeiras devem pagar indenização por vazamento de dados de clientes!
É entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os bancos e instituições financeiras paguem pelo vazamento de…
É entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que os bancos e instituições financeiras paguem pelo vazamento de…
Produtor rural não deve pagar salário educação!
Você sabia que é possível que o produtor rural economize até 2,5% da sua folha de pagamento deixando de recolher…
Você sabia que é possível que o produtor rural economize até 2,5% da sua folha de pagamento deixando de recolher…
Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente
A condenação, proferida pelo juiz da Comarca de Cachoeira de Minas e mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de…
A condenação, proferida pelo juiz da Comarca de Cachoeira de Minas e mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de…
Banco que fizer consignado sem pedido do cliente pode ser multado.
Foi aprovado pela Câmara de Deputados um projeto de lei que prevê multa para as instituições financeiras que realizem empréstimos…
Foi aprovado pela Câmara de Deputados um projeto de lei que prevê multa para as instituições financeiras que realizem empréstimos…
Aumento da pena mínima para o crime de feminicídio.
Foi aprovado no mês de agosto, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Deputados, uma proposta…
Foi aprovado no mês de agosto, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara de Deputados, uma proposta…
Caso 123 Milhas e o direito do consumidor
Recentemente circularam na internet diversas notícias sobre a empresa 123 Milhas que suspendeu pacotes de viagens e a emissão de…
Recentemente circularam na internet diversas notícias sobre a empresa 123 Milhas que suspendeu pacotes de viagens e a emissão de…
Usuários X traficantes de maconha
Novamente entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema…
Novamente entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema…