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Meu Direito

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Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.

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Você conhece a Teoria do Adimplemento Substancial?


A Teoria do Adimplemento Substancial sustenta que, nos casos em que a atividade do devedor no contrato, embora não tenha…


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Veja os direitos para quitação de financiamento por doença grave


O sonho da casa própria tem se tornado, cada vez mais, uma realidade na vida de milhões de brasileiros, facilitado…


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O golpe dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS


Alguns dias atrás escrevi sobre este mesmo tema, volto a retomar o assunto pela pertinência, e por inúmeras pessoas terem…


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Preserve sua liberdade, seu direito e sua conta bancaria


Há poucos dias um desconhecido me contatou para marcar uma consulta, foi notificado por uma prefeitura da região para o…


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Os animais de estimação e o direito do consumidor


Dia 09 de setembro é o dia do Médico Veterinário, e o Direito, como uma ciência que regula as relações…


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A defesa da democracia e a Constituição Federal


Há algum tempo, em certas manifestações, temo visto aparecerem pessoas reivindicando pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF. Para…


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Veja o que fazer se sofrer com empréstimos consignados não solicitados


As reclamações sobre empréstimos consignados não solicitados tem sido uma dor de cabeça para inúmeras pessoas, especialmente entre aposentados e…


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Cobertura de plano de saúde negada: e agora?


Atualmente o nosso país conta com o maior número de usuários de planos de saúde dos últimos cinco anos. Conforme…


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PIX errado, e agora?


O PIX veio para facilitar a rotina de pagamentos de todos nós: é instantâneo, simples e sem custo. Contudo, um…


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O caso DJ Ivis e a legitimidade da prisão preventiva


Tivemos recentemente o horroroso caso do DJ Ivis que agrediu, grave e covardemente, a sua esposa. Houve muita mídia em…


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