Preserve sua liberdade, seu direito e sua conta bancaria
Há poucos dias um desconhecido me contatou para marcar uma consulta, foi notificado por uma prefeitura da região para o pagamento de alguns débitos. Na consulta verificamos que o suposto débito se referia a uma cobrança que é realizada de forma irregular, situação já muito conhecida pelos advogados, mas que a maioria dos cidadãos não tem conhecimento.
A solução é simples. A maioria das ações anulatórias da débito fiscal da mesma natureza são procedentes, e diversos são os colegas advogados da região que conhecem e tratam da matéria, conseguindo isentar o cidadão do pagamento da cobrança irregular.
O que chama atenção é o relato de que os vizinhos deste cliente, que também foram notificados, realizaram o pagamento sem qualquer questionamento. Alguns pagaram a vista para a aproveitar o “desconto”, outros parcelaram a dívida em parcelas que vão perdurar por anos, mas pagaram sem questionar. A grande diferença entre aqueles que pagam uma dívida irregular e o cliente que resolverá a situação sem fazer o pagamento é uma: ele procurou um advogado ANTES de tomar qualquer atitude.
A maioria dos atos, cobranças e determinações dos órgãos públicos são idôneas e regulares, contudo, em algumas oportunidades, não são. Exemplo disso é o grande número de processos contra o INSS, estados e municípios. Na nossa região, não é diferente!
Prezado leitor, recebeu uma cobrança? Procure seu advogado e questione sobre a legalidade. Recebeu a negativa de algum pedido? Questione seu advogado. Recebeu uma multa? Converse com seu advogado. Foi notificado? Advogado!
Aqueles que pagaram a dita cobrança ainda podem buscar o ressarcimento, contudo, já desembolsaram o valor e vão levar diversos meses para o efetivo ressarcimento. Então, não seria melhor não ter efetuado o pagamento? Certamente que sim. A única diferença entre as duas situações foi uma simples consulta.
Por este motivo incentivo o leitor a levar as situações do seu dia a dia, até aquelas que parecem corriqueiras, ao conhecimento do profissional do direito. Nosso trabalho justamente é ter conhecimento daquilo que a maioria das pessoas não tem, e além de preservar a liberdade e garantir direitos, o conhecimento do advogado também pode preservar sua conta bancária!
Luis Paulo Tonini
OAB/RS 103.389