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Meu Direito

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Nesta coluna você terá conteúdo sobre legislações brasileiras em variados assuntos.
Advogados, especialistas, escreverão sobre temas da atualidade.

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Como fica a partilha do imóvel financiado no divórcio?


O divórcio é sempre um momento de muitas mudanças e decisões importantes. Quando envolve um imóvel financiado, as dúvidas ficam…


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Infidelidade tem preço? Saiba quando cabe indenização


Entenda se a traição dentro de um relacionamento pode gerar direito à reparação por danos morais Triste… mas comum. Você…


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Violência patrimonial: a violência que vem disfarçada de cuidado


Nos relacionamentos, o amor costuma começar com gestos de atenção, zelo e proteção. É comum que, no início, um dos…


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Quem fica com o pet no divórcio? Descubra como a justiça vem decidindo


Nos últimos anos, cães, gatos e outros pets passaram a ocupar um espaço cada vez mais importante dentro das famílias…


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DIVÓRCIO E REDES SOCIAIS: o que você posta pode ser usado contra você?


Em tempos de corações partidos e timelines agitadas, as redes sociais se tornaram um campo minado para quem está passando…


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Separação de bens impede o cônjuge sobrevivente de herdar?


Entenda quando o cônjuge tem direito à herança Uma dúvida muito comum entre casais é:“Se eu me casar pelo regime…


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Casais que se amam e se organizam: você sabe a importância de um contrato de namoro?


O Dia dos Namorados é uma data para celebrar o amor, os momentos compartilhados e os planos para o futuro….


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O que acontece quando não formalizamos a convivência e a pensão alimentícia dos filhos


Imagine a seguinte situação: o pai buscou seu filho para passar o final de semana, e decide, por conta própria,…


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Quando o preso tem direito ao livramento condicional?


O livramento condicional é um benefício previsto na legislação penal brasileira, que permite a libertação antecipada de um condenado, antes…


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Venda Casada: Como Identificar Essa Prática!


A venda casada é uma prática abusiva e ilegal que muitas vezes passa despercebida pelos consumidores. Ela ocorre quando um…


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