Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto apelidado de PL da Dosimetria, que reduz e recalcula penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e agora será encaminhada ao Senado para análise.
O texto estabelece percentuais mínimos para cumprimento de pena e critérios de progressão de regime; segundo o relator, o projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses — a um montante com possibilidade de progressão mais rápida para regimes menos restritivos.
