Lei obriga férias escolares durante a Copa Feminina de 2027 e gera reação de pais e escolas
Uma lei federal sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que escolas públicas e privadas de todo o país ajustem seus calendários para que as férias do meio do ano de 2027 coincidam integralmente com o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, prevista para ser realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
A medida está prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 15.421/2026 e estabelece que o recesso escolar do primeiro semestre deverá abranger todo o período do torneio. Na prática, redes de ensino públicas e privadas terão de reorganizar seus calendários para atender à determinação.
Apesar da obrigação legal, o impacto da mudança ainda não foi detalhado pelos sistemas de ensino. Estados, municípios e instituições privadas afirmam que estudam alternativas para cumprir a exigência sem descumprir a carga mínima de 200 dias letivos anuais prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Entre as possibilidades em análise estão a antecipação do início do ano letivo de 2027 e a extensão do calendário escolar até dezembro. A definição das estratégias ficará a cargo de cada rede de ensino.
A legislação também abre espaço para que a União decrete feriado nacional em dias de jogos da Seleção Brasileira durante o torneio. Governos estaduais e municipais das cidades-sede poderão instituir feriados ou pontos facultativos locais.
Controvérsia e reação de entidades do ensino
A medida, no entanto, já provoca reação de entidades do setor educacional e pode ser questionada judicialmente. Representantes de sindicatos e organizações do ensino privado avaliam que a obrigatoriedade imposta pela lei gera forte impacto operacional e logístico nas escolas e famílias.
Segundo análises jurídicas citadas por especialistas do setor, a determinação é considerada de cumprimento obrigatório, mas ainda assim não impede questionamentos sobre sua aplicação prática.
Em declarações à imprensa, representantes do ensino privado afirmam que pretendem discutir o tema e avaliam a possibilidade de recorrer à Justiça, sob o argumento de que mudanças desse porte deveriam ter sido mais amplamente debatidas antes da aprovação.
A previsão é de que o calendário escolar de 2027 comece a ser definido oficialmente apenas nos próximos meses, quando estados e redes de ensino deverão iniciar a adaptação às novas exigências legais.
