Profissionais da enfermagem em Estrela cobram pagamento do Piso Salarial
Enfermeiros de Estrela relatam não recebimento do novo piso salarial, mesmo após diretrizes federais e da STF. Governo local e Hospital Estrela respondem sobre o impasse
Profissionais da enfermagem na cidade de Estrela têm expressado insatisfação quanto ao não cumprimento do pagamento do piso salarial da categoria, especialmente aqueles que atuam no Hospital Estrela. Uma comunicação interna da Rede de Saúde da Divina Providência, mantenedora do hospital, revela que a complementação do auxílio financeiro da União ainda não foi repassada aos profissionais.
Comunicação e Respostas das Entidades
A nota emitida no dia 3 pela mantenedora do hospital esclarece: “Colegas, o valor de complementação do auxílio financeiro da União a ser repassado para cada profissional está condicionado ao recebimento do valor pelo hospital. Até o momento, não recebemos os valores; sendo assim, ao recebermos, faremos o pagamento em folha complementar.” Nesta sexta-feira, dia 6, segue igual.
A redação buscou respostas do Governo de Estrela sobre a situação. A assessoria de imprensa informa que “Nesta sexta-feira, 6 de outubro, o município está encaminhando às entidades o termo de repasse que deverá ser assinado. Na próxima semana, o crédito deve ser liberado e cabe à entidade fazer o pagamento por CPF.”
Histórico e Valores do Piso Salarial
Em maio deste ano, o Governo Federal sancionou R$ 7 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, visando reconhecer o direito da categoria. Contudo, a aplicação efetiva desses valores enfrentou desafios. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, após julgamento, que profissionais do setor privado precisariam negociar com seus empregadores os pagamentos, assegurando o direito ao valor do piso em caso de insucesso nas negociações.
Os valores estabelecidos são:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Cálculo Proporcional
O STF também vincula o pagamento integral do piso salarial à carga horária de 44h semanais. Para jornadas menores, o valor é proporcional. Um exemplo, fornecido em uma cartilha do Ministério da Saúde, demonstra que um técnico de enfermagem com jornada de 30h semanais deverá receber R$ 2.267, calculado como: 30×3.325/4430×3.325/44.
