Plenário aprova quatro projetos na sessão desta terça-feira
Em sessão ordinária realizada na terça-feira (20/02), o plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou três Projeto de Lei do Executivo e um Projeto de Lei do Legislativo que constavam na pauta para discussão e votação.
O Projeto de Lei n° 110-03/2023, de origem do Executivo, que estabelece regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC no Município de Lajeado, recebeu pedido de vistas. Solicitação feita pelo vereador Waldir Blau (MDB) para examinar melhor o projeto, adia a votação por até 10 dias.
A vereadora Ana da Apama (MDB) pediu a retirada do Projeto de Lei CM nº 005-04/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Grupo Intersetorial de Combate à Burocracia.
Confira os aprovados:
Projeto de Lei n° 008-04/2024 – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terrenos urbana ao Curtume Koefender S/A.
Projeto de Lei n° 009-04/2024 – Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação um terreno urbano de propriedade de DS2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Projeto de Lei n° 010-04/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei n° 011-04/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei CM n° 007-04/2024 – Concede o Título de Cidadão Lajeadense SÉRGIO DA FONSECA DIEFENBACH. VEREADOR ISIDORO FORNARI NETO.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária está convocada para terça-feira (27/02), às 17 h. A Câmara Municipal de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube.
