Justiça mantém aplicativo de caronas em operação no RS e rejeita pedido de suspensão
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter o funcionamento do BlaBlaCar no Estado e rejeitou uma ação que buscava interromper as atividades da plataforma de caronas compartilhadas. A decisão beneficia uma base de aproximadamente 600 mil usuários gaúchos que utilizam o aplicativo para viagens intermunicipais.
O entendimento da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre foi de que a atividade realizada pela plataforma não configura concorrência direta com o transporte coletivo regular.
Justiça reconhece modelo de economia compartilhada
Na decisão, o Judiciário considerou que o serviço prestado pelo BlaBlaCar se enquadra no conceito de economia compartilhada, em que motoristas dividem despesas de viagem com passageiros, sem caracterizar atividade comercial de transporte.
A ação havia sido movida por entidades ligadas ao setor de transporte coletivo, que alegavam concorrência desleal e defendiam a interrupção das operações da plataforma no Estado.
Entidades questionavam concorrência com ônibus
As associações representantes das empresas de transporte argumentavam que o aplicativo estaria atuando em um mercado regulado por concessões públicas.
Por outro lado, a defesa do BlaBlaCar sustentou que os motoristas não obtêm lucro com as viagens, mas apenas compartilham custos como combustível, pedágios e manutenção do veículo.
Segundo os representantes da empresa, o modelo não se enquadra como transporte remunerado de passageiros.
Decisão é de mérito, mas ainda cabe recurso
A sentença representa uma decisão de mérito em primeira instância, consolidando o entendimento já adotado anteriormente quando um pedido de liminar para suspender o aplicativo foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Apesar da vitória judicial, o processo ainda pode ser alvo de novos recursos pelas entidades autoras da ação.
Disputa ocorre em outros estados
Casos semelhantes envolvendo o BlaBlaCar também foram registrados em outras regiões do país.
Em São Paulo, a plataforma obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já em Goiás, a discussão judicial foi encerrada antes de uma decisão definitiva. No Paraná, ainda há um processo em tramitação.
Com a nova decisão no Rio Grande do Sul, o aplicativo mantém suas operações normalmente, reforçando o entendimento jurídico de que o compartilhamento de despesas entre motoristas e passageiros não caracteriza serviço convencional de transporte coletivo.
