Capacita Cacis destaca “compliance” como ferramenta essencial para proteger empresas e evitar passivos
Gestores e profissionais de diversos ramos comerciais e empresariais da região participaram, na noite desta terça-feira (16), de mais uma edição do Capacita Cacis, promovido pela Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis) de Estrela. Com o tema “Compliance Trabalhista e Empresarial – o que pode ser regulado na sua empresa para evitar um transtorno trabalhista e empresarial”, o encontro trouxe alertas e orientações práticas sobre medidas preventivas capazes de reduzir riscos jurídicos, fortalecer a governança e garantir maior segurança, inclusive patrimonial, para os negócios.
A capacitação foi conduzida pelos advogados Nicholas Horn e Paula Buffon Rodrigues, profissionais da Hoppe & Horn Advocacia Empresarial, que abordaram diversos aspectos trabalhistas, societários, tributários e contratuais que exigem atenção crescente por parte das organizações diante das constantes mudanças na legislação e no ambiente regulatório brasileiro. Entre estas diretrizes, as da Reforma Tributária, da Norma Regulamentadora (NR-1) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prevenção é o melhor caminho
Durante a explanação, os especialistas destacaram que muitos dos problemas enfrentados pelas empresas poderiam ser evitados por meio da adoção de processos internos adequados, revisão periódica de procedimentos e atualização constante sobre as mudanças legais. No eixo trabalhista, foram abordados temas relacionados à jornada de trabalho após a Reforma Trabalhista, teletrabalho, controle de jornada, banco de horas, escalas especiais e os impactos recentes de decisões judiciais envolvendo até mesmo motoristas profissionais. Também receberam destaque as novas exigências relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, prevenção ao assédio moral e sexual e as atualizações da NR-1.
Governança, patrimônio e reforma tributária
Outro foco foi voltado ao universo empresarial quanto à proteção dos negócios. Entre os assuntos apresentados estiveram os programas de integridade corporativa, a separação entre patrimônio pessoal e empresarial, acordos societários, sucessão familiar e mecanismos de governança capazes de evitar conflitos futuros. Os participantes foram orientados quanto a perigos imponentes relacionados à Reforma Tributária, considerada uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas; e detalhes de aspectos relacionados à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A necessidade de atenção aos contratos empresariais e à proteção de dados também integrou a pauta.
Erros fatais
“O compliance engloba uma série de cuidados preventivos e atualizações necessárias que precisam se adequar às novas legislações, e que não podem ser mais adiados. A desatenção quanto aos mínimos critérios, mesmo que pela incapacidade ou indevido assessoramento, podem ser agora fatais”, resumiram os profissionais, ao darem inúmeros exemplos práticos – alguns locais, nos mais diversos contextos, de casos que tiveram um final infeliz ao mundo empresarial. E casos assim devem se multiplicar a partir de agora, ressaltam eles. A necessidade de prevenção e assessoramento qualificado foi enfatizado
Outras cidades
Não é incomum empresários e funcionários de empresas de outras cidades participarem do Capacita Cacis. Foi o caso de Elisângela de Freitas, coordenadora de RH da Móveis Castro, de Taquari. Estava acompanhada de duas colegas de empresa, mas não eram as únicas do município vizinho. “Obrigado pela oportunidade. Hoje pude perceber com ainda mais precisão como as relações de trabalho vão mudando conforme a sociedade vai evoluindo, e vice-versa. E a gente precisa se adaptar, entender como estão as relações humanas, de trabalho, e compliance faz parte deste cenário, contexto. Algo que é necessário e influencia ambos os lados, tanto as empresas como os funcionários, e que acaba refletindo em clientes, economia e na sociedade como um todo”, avalia ela.
Capacitação permanente
A realização integra a agenda permanente de qualificação da Cacis Estrela, que busca oferecer conteúdos atualizados e alinhados às necessidades do ambiente empresarial contemporâneo. São patrocinadores máster da temporada de eventos e do Capacita Cacis os sócios da entidade Brasilata; BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul); Casa Americana Estrela-Lajeado; CDL Porto Alegre; Dale Carnegie; Dinna; Eidt Empreendimentos Imobiliários; Falara Gestão de Marcas; Gardel Imóveis; Grupo Medical San; Imobiliária Gewehr; Launer Química; Nexsul Conectividade; Rakel Miorando – Corretora Franqueada Prudential do Brasil; RSData Software de SST; Sicredi; Tecnosom; Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo; e Univates.
Fonte: Rodrigo Angeli/Cacis Estrela
