Agressores de animais poderão ser obrigados a pagar despesas com veterinário em Santa Cruz
Em Santa Cruz do Sul, está em discussão um projeto de lei proposto pela vereadora Bruna Molz (Republicanos), que prevê que pessoas que praticarem maus-tratos contra animais possam ser responsáveis pelo custo do tratamento do animal agredido. O projeto está em pauta para ser votado pelos parlamentares nas próximas semanas, no Plenário Nilton Garibaldi.
Embora a legislação ambiental e penal já preveja penalidades para casos de maus-tratos aos animais, a vereadora destaca que essa prática ainda é frequente. De acordo com o texto do projeto, o agressor também será obrigado a ressarcir a Administração Municipal por todos os custos relacionados aos serviços públicos de saúde veterinária prestados.
Bruna Molz ressalta que o objetivo do projeto é garantir o bem-estar dos animais, além de responsabilizar legalmente os agressores pelos danos causados por suas ações.
Segundo dados recentes, foram registrados 31 autos de infração por maus-tratos a animais somente no ano passado, totalizando R$ 138 mil em multas emitidas.
Foto: Ilustrativa
Fonte: Portal Arauto
