Senado libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres a partir de 16 anos
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a venda e o uso de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres com idade a partir de 16 anos no Brasil. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto, o produto poderá ser adquirido automaticamente por maiores de 18 anos. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais para a compra.
O spray tem função de conter temporariamente um agressor, sendo destinado à proteção da integridade física, psicológica e sexual das mulheres. O uso indevido, no entanto, poderá ser enquadrado como crime ou contravenção penal, além de gerar sanções como advertência, multa, apreensão do equipamento e proibição de nova compra por até cinco anos.
O projeto também estabelece regras de controle e rastreabilidade na comercialização, exigindo registro das vendas com identificação da compradora por até cinco anos. Além disso, determina limite de 50 ml por unidade e regulamentação conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Exército.
Segundo o relator, senador Laércio Oliveira, a medida busca padronizar regras em nível nacional e reforçar mecanismos de proteção às mulheres diante do aumento de casos de violência de gênero no país.
