INSS paga R$ 874 milhões em julho a 149,5 mil pescadores artesanais no país
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começam a receber, a partir de 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única e contempla benefícios de períodos de defeso anteriores a 2026.
Segundo o INSS, os valores serão liberados para segurados que já tiveram o direito reconhecido e aguardavam apenas a efetivação do pagamento. A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, a quitação de benefícios acumulados de períodos anteriores.
O seguro-defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, chamada de defeso, tem como objetivo garantir a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Nesse período, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de compensação de renda.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS. De acordo com o órgão, esses beneficiários aguardavam apenas a liberação dos valores.
A consulta sobre a situação do pagamento pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já os segurados com pedidos ainda em análise ou pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo e o site Meu INSS, além da Central 135.
O instituto informou ainda que os requerimentos em análise continuarão sendo processados normalmente e que novos beneficiários serão incluídos nos próximos lotes à medida que os pedidos forem aprovados. A operação envolve integração entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema de pagamentos.
