Publicidade de bets passa a ter alerta obrigatório a partir desta sexta-feira
Anúncios deverão exibir mensagens do Ministério da Fazenda sobre riscos de dependência, perda de dinheiro e falsas promessas de investimento
Entram em vigor nesta sexta-feira (17) as novas regras para a publicidade das apostas esportivas online (bets) no Brasil. A partir de agora, todos os anúncios deverão exibir uma advertência obrigatória do Ministério da Fazenda, alertando sobre os riscos relacionados ao jogo, em medida semelhante às exigidas para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As empresas deverão incluir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo as novas normas, a advertência deverá aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao anúncio, ocupando pelo menos 10% do tamanho da peça publicitária.
Governo endurece regras para propagandas
As medidas fazem parte das ações do governo federal para ampliar o controle sobre o setor de apostas online. Na última semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a tolerância com plataformas ilegais será “zero” e reforçou que apenas empresas autorizadas podem anunciar no país.
Além do alerta obrigatório, uma portaria publicada pelo governo estabelece novas restrições para o conteúdo das campanhas publicitárias.
O que fica proibido
Entre as principais proibições estão anúncios que:
- apresentem apostas como forma de ganhar dinheiro fácil ou de alcançar sucesso financeiro;
- tratem apostas como investimento, fonte de renda ou alternativa ao emprego;
- incentivem apostas excessivas ou estimulem decisões imediatas por meio de promoções;
- divulguem informações falsas ou enganosas sobre as chances de vitória;
- associem apostas a comportamentos ilegais, discriminatórios ou utilizem conteúdo de cunho sexual;
- sejam direcionados, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
As novas regras buscam reduzir os riscos associados às apostas online, aumentar a transparência das campanhas publicitárias e reforçar a proteção dos consumidores.
