Governo federal fixa novo piso do magistério em R$ 5,1 mil
O governo federal sancionou uma lei que estabelece em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para jornada de 40 horas semanais. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso de 2025.
A nova regra também amplia a definição dos profissionais contemplados, incluindo trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação educacional.
O reajuste anual passará a ser calculado com base na inflação medida pelo INPC e em parte do crescimento das receitas do Fundeb. A legislação determina ainda que o aumento não poderá ficar abaixo da inflação nem superar a variação das receitas do fundo.
Outra mudança prevê mais transparência no processo. O Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos os cálculos utilizados para definir o novo valor do piso.
A medida tem efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 e também contempla professores temporários e profissionais da educação infantil.
Fonte: Agência Brasil
