Governo bloqueia acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às bets
O Governo Federal bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas on-line. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.
O bloqueio é realizado por meio do cruzamento de informações entre os cadastros das empresas de apostas autorizadas e as bases de dados dos beneficiários dos programas sociais. Com isso, essas pessoas ficam impedidas de criar contas, acessar plataformas ou realizar apostas.
Medida reforça fiscalização sobre o setor
A iniciativa faz parte do conjunto de ações adotadas pelo governo para ampliar o controle sobre o mercado de apostas eletrônicas, que passou por regulamentação nos últimos meses.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. As empresas autorizadas deverão manter sistemas automáticos de verificação dos cadastros, sob pena de sanções caso descumpram a determinação.
Benefícios seguem garantidos
O Ministério da Fazenda ressalta que a medida não altera o pagamento do Bolsa Família nem do BPC. O bloqueio restringe-se exclusivamente ao acesso às plataformas de apostas, preservando o direito dos beneficiários de receberem os auxílios, desde que continuem atendendo aos critérios dos programas sociais.
A decisão ocorre em meio ao aumento das preocupações com o crescimento das apostas on-line no país e seus impactos sobre famílias em situação de vulnerabilidade econômica. Estudos recentes apontam que parte significativa da renda de beneficiários de programas sociais vinha sendo direcionada às chamadas bets, motivando ações do governo e do Judiciário para ampliar a proteção desse público.
