Desenrola Brasil: uso do FGTS para renegociação de dívidas é liberado nesta segunda-feira
Começa a valer nesta segunda-feira (25) a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas renegociadas dentro do programa Desenrola Brasil.
A medida permite que trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS ou o limite de R$ 1 mil para pagamento ou redução de débitos em atraso. Segundo estimativa do governo, cerca de R$ 8,2 bilhões do fundo podem ser movimentados nessa etapa do programa.
A consulta do valor disponível e a autorização para uso devem ser feitas diretamente pelo aplicativo do FGTS. Após a autorização, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações junto à Caixa Econômica Federal.
Com a adesão ao uso do FGTS, o saque-aniversário fica temporariamente suspenso até que o saldo da conta retorne ao nível anterior à renegociação. Outras modalidades de antecipação do saque também ficam bloqueadas durante o período.
A transferência do valor é feita diretamente do fundo para a instituição financeira credora, após a validação do contrato.
A iniciativa integra as ações do governo federal para facilitar a renegociação de dívidas de trabalhadores endividados.
