Comissão do Senado aprova novo piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e dentistas
Proposta eleva a remuneração de profissionais dos setores público e privado para jornadas de 20 horas semanais e também amplia adicionais noturnos e de horas extras.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.365/2022, que altera o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O texto fixa o novo vencimento mínimo em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas de trabalho por semana, substituindo o valor anterior de R$ 3.636. Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), estabelece regras válidas tanto para o funcionalismo público quanto para a iniciativa privada. Pelo texto aprovado, o piso no setor privado passará por reajustes anuais vinculados à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para estados, municípios e o Distrito Federal, fica permitida a aplicação de outros indicadores financeiros, conforme a legislação local de cada ente federativo.
Direitos trabalhistas e impacto orçamentário
Além da recomposição do piso salarial, o projeto de lei introduz modificações nos direitos trabalhistas das categorias contempladas. O adicional pago por trabalho noturno e por horas extras foi reajustado de 20% para 50%. Ficou assegurado também um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de atividade laboral, bem como a determinação de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais graduados nas respectivas áreas.
A estimativa técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aponta que a implementação da medida gerará um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos a partir de 2027, considerando apenas a rede pública federal de saúde.
Manifestações e justificativas
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), defendeu o projeto ao classificá-lo como uma “reparação histórica”. Segundo o parecer do parlamentar, a valorização salarial dos profissionais de medicina e odontologia funciona como um mecanismo estrutural indispensável para garantir o sucesso de políticas de interiorização da saúde pública pelo país. Na mesma linha, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) manifestou-se contra o piso atual, considerando-o insuficiente frente às responsabilidades da categoria.
Em manifestação oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM), representado por seu presidente, José Hiran Gallo, classificou a decisão como uma conquista histórica que atualiza uma legislação defasada, a qual correlacionava os vencimentos a três salários mínimos baseados no ano de 2022. Para a entidade, o avanço da pauta no Senado Federal representa o reconhecimento da relevância social e da dignidade laboral dos profissionais de saúde.
