Decisão polêmica da burca: Parlamento de Portugal aprova lei que proíbe ocultação do rosto em espaços públicos
O Parlamento de Portugal aprovou, em votação final, um projeto de lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e ordem pública. A proposta, que ficou conhecida como “lei das burcas”, recebeu apoio do PSD, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e CDS, enquanto os partidos de esquerda votaram contra. A deputada do PAN optou pela abstenção.
O texto teve origem em um projeto apresentado pelo Chega, mas passou por alterações durante a tramitação parlamentar após negociações com o PSD. As mudanças buscaram retirar o foco da questão religiosa e reforçar a justificativa da medida com base em segurança pública, reduzindo o risco de questionamentos sobre eventual incompatibilidade com a liberdade religiosa prevista na Constituição portuguesa.
Texto foi alterado durante a tramitação
Na versão final, a proposta passou a se chamar “Lei que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos por razões de segurança e de ordem pública”.
O projeto também estabelece que ninguém poderá ser coagido a ocultar o rosto em razão de gênero, religião, idade ou origem.
Outra mudança ocorreu nas penalidades. A proposta inicial previa enquadramento criminal em casos de coação. O texto aprovado substituiu essa previsão por sanções administrativas, com multas que variam de 150 a 750 euros em casos de negligência e de 400 a 3 mil euros quando houver dolo.
A proposta agora segue para as próximas etapas do processo legislativo em Portugal antes de entrar em vigor.
