União Europeia multa AliExpress em US$ 629 milhões por venda de produtos ilegais
A Comissão Europeia aplicou uma multa recorde de US$ 629 milhões (cerca de R$ 3.2 bilhões) ao AliExpress, plataforma de comércio eletrônico do grupo chinês Alibaba, por falhas no combate à venda de produtos ilegais, falsificados e considerados inseguros para os consumidores.
A penalidade foi aplicada com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), legislação da União Europeia que impõe regras mais rígidas às grandes plataformas digitais para prevenir a circulação de conteúdos e produtos ilegais.
Falhas na fiscalização motivaram punição
Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress não avaliou adequadamente os riscos existentes em sua plataforma e superestimou a eficiência dos mecanismos de detecção e remoção de anúncios irregulares.
O órgão regulador também apontou que produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos potencialmente perigosos permaneceram disponíveis para venda durante semanas, além de identificar fragilidades no sistema de fiscalização de vendedores e na política de punição aplicada aos infratores.
Outro ponto criticado foi o sistema de verificação de marcas da empresa, considerado insuficiente para impedir a comercialização de produtos falsificados.
Empresa anuncia recurso
Em nota, o AliExpress informou que recorrerá da decisão e classificou a multa como desproporcional.
A empresa afirma que vem trabalhando em conjunto com a Comissão Europeia para aprimorar seus mecanismos de controle e que implementou diversas melhorias para reduzir os riscos de comercialização de produtos ilegais na plataforma.
Fiscalização sobre plataformas digitais aumenta
A multa é a maior já aplicada pela União Europeia com base na Lei de Serviços Digitais e supera penalidades anteriores impostas a outras plataformas.
Segundo a Comissão Europeia, o AliExpress registrou cerca de 193 milhões de usuários na Europa no último ano, número superior ao da Shein, com aproximadamente 156 milhões, e da Temu, com cerca de 130 milhões de usuários.
As autoridades europeias reforçam que a legislação busca ampliar a proteção dos consumidores e responsabilizar grandes plataformas digitais pela fiscalização dos produtos e conteúdos disponibilizados aos usuários.
