Lajeado institui Política Municipal de Governança de Grandes Obras Públicas e reforça controle sobre investimentos em infraestrutura
A Prefeitura de Lajeado deu mais um passo em direção à modernização da gestão com a criação da Política Municipal de Governança de Grandes Obras Públicas. A medida estabelece novas diretrizes para o planejamento, acompanhamento e fiscalização de obras de grande porte, ampliando o controle sobre a aplicação dos recursos públicos e elevando os padrões de qualidade de obras executadas pelo Município.
Entre as principais inovações está a obrigatoriedade da contratação de fiscalização técnica independente para obras individuais de infraestrutura com valor igual ou superior a R$ 20 milhões, bem como para pacotes de obras financiados por operações de crédito que ultrapassem R$ 40 milhões. A fiscalização deve ser realizada por empresa especializada e que não tenha qualquer vínculo com a executora da obra ou com a empresa responsável pelo projeto. Além disso, atuará de forma complementar à fiscalização realizada pelos servidores municipais, oferecendo uma avaliação técnica independente e permanente durante toda a execução do empreendimento.
A nova política, instituída pelo decreto 14.329, tem como objetivo fortalecer o planejamento, a transparência e a qualidade técnica das obras públicas. Entre os benefícios esperados estão a prevenção de possíveis atrasos, custos adicionais ou desperdícios; a redução de riscos de engenharia e a entrega de empreendimentos em conformidade com os padrões de qualidade previstos nos projetos e exigidos nos processos licitatórios.
Para a prefeita Gláucia Schumacher, a iniciativa representa um novo momento na gestão das obras públicas municipais: “Governar também é criar mecanismos para prevenir problemas antes que eles aconteçam. Com esta política de governança, Lajeado passa a adotar um modelo moderno de acompanhamento das grandes obras, com fiscalização técnica independente, mais transparência e maior segurança na aplicação dos recursos públicos.”
A responsabilidade pelas decisões administrativas permanece integralmente com a Administração Municipal, preservando as competências de gestores, fiscais de contrato, da Controladoria, da Procuradoria e dos demais órgãos de controle. A medida representa mais um avanço na modernização da gestão pública e busca garantir que grandes investimentos sejam executados com mais planejamento, controle e qualidade.
