Brasil pode aplicar Lei de Reciprocidade após tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros
Medida permite adoção de contramedidas comerciais em resposta a ações que prejudiquem a economia brasileira
O governo brasileiro afirmou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade Econômica após os Estados Unidos anunciarem uma tarifa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil.
Sancionada em 2025, a Lei nº 15.122 permite que o país adote medidas contra governos que imponham restrições comerciais consideradas prejudiciais à competitividade brasileira.
Entre as possíveis respostas estão a criação de novas tarifas, suspensão de benefícios comerciais, redução de vantagens em importações e restrições à entrada de determinados bens e serviços.
A legislação estabelece que as medidas devem ser proporcionais aos prejuízos causados por outro país ou bloco econômico.
Além de questões comerciais, a lei também prevê reação contra medidas unilaterais baseadas em exigências ambientais consideradas mais rigorosas que as normas adotadas pelo Brasil.
Antes da aplicação de possíveis retaliações, a legislação prevê a atuação da diplomacia para buscar negociações e evitar a adoção de contramedidas.
