Itália aprova lei que retira dos consulados o serviço de reconhecimento da cidadania
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta semana o projeto de lei A.C. 2369-A, que altera o funcionamento dos serviços consulares e transfere para Roma o processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A proposta, elaborada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, recebeu 144 votos favoráveis e 87 contrários e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A principal mudança é a retirada da atribuição dos consulados para o reconhecimento da cidadania italiana pelo direito de sangue (jus sanguinis). A partir de 2028, o serviço será centralizado em um novo departamento do Ministério das Relações Exteriores, com sede em Roma. Os pedidos deverão ser enviados por correio, em papel.
O governo argumenta que a medida busca modernizar e uniformizar os processos, tornando as análises mais eficientes. No entanto, a mudança também representa um novo passo nas restrições aplicadas recentemente ao reconhecimento da cidadania italiana, que passa a ter prazos mais longos e menos pontos de atendimento.
O projeto ainda prevê a integração do Aire (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) ao sistema nacional de registro civil, o que deve facilitar atualizações de endereço e simplificar procedimentos como emissão de passaportes e documentos de identidade.
As novas regras seguem a linha de medidas já aprovadas em maio, que limitaram o direito à cidadania por descendência apenas a filhos e netos de italianos reconhecidos. Essa restrição está sendo contestada na Justiça italiana, e a decisão definitiva sobre sua validade é esperada para o início de 2026.
