LAJEADO : AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (LEI 14.133/2021)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 (LEI 14.133/2021), NA FORMA ELETRÔNICA. Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL (FAR). Nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, resolve HOMOLOGAR o processo, e CREDENCIAR a empresa: ARTEM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 27.323.890/0001-29. Lajeado/RS, 21 de março de 2024. Marcelo Caumo – Prefeito.