Lajeado intensifica ações de gestão do ISS em preparação para a Reforma Tributária
A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), iniciou um amplo trabalho para aperfeiçoar a gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A iniciativa integra a estratégia do município para enfrentar as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e assegurar uma participação mais expressiva na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas próximas décadas.
– Os contribuintes podem ficar tranquilos, pois não haverá aumento da carga tributária a nível municipal. O que estamos fazendo é aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e inteligência tributária para garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente por quem já tem essa obrigação. É uma medida de gestão responsável que protege as receitas do município para os próximos 50 anos – afirma o secretário municipal da Fazenda, André Bücker.
Pelas regras de transição da Reforma Tributária, a participação de cada município na distribuição da arrecadação do IBS, entre 2029 e 2077, levará em consideração, entre outros critérios, a média da arrecadação do ISS registrada entre 2019 e 2026. Isso torna este um período decisivo para que os municípios fortaleçam sua base tributária e garantam que toda a atividade econômica realizada em seu território esteja corretamente registrada e tributada.
O trabalho dá continuidade ao processo de modernização da administração tributária desenvolvido nos últimos anos pela prefeitura. A implantação de ferramentas como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a escrituração e retenção eletrônicas do ISS, o atendimento digital ao contribuinte, os processos eletrônicos e, mais recentemente, o novo sistema de apuração do ISS variável ampliou a capacidade do município de qualificar informações, cruzar dados e tornar a gestão tributária mais eficiente.
Com essa estrutura já implantada, a SEFA inicia agora uma nova etapa, voltada ao uso de inteligência fiscal, cruzamento de informações e revisão de pendências cadastrais e tributárias. Um levantamento inicial identificou cerca de 750 contribuintes com pendências cadastrais, declaratórias ou tributárias relacionadas ao ISS, que somam valores estimados de R$ 2,3 milhões.
Segundo Bücker, cada valor recuperado ou corretamente arrecadado até o encerramento de 2026 pode representar um ganho permanente para Lajeado durante todo o período de transição da Reforma Tributária.
– Estamos falando de recursos que poderão financiar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos por muitas décadas. É uma oportunidade única de fortalecer as finanças do município sem aumentar impostos, apenas garantindo que a legislação seja cumprida e que toda a atividade econômica local esteja corretamente refletida na arrecadação – completa o secretário.
As ações serão implementadas gradualmente ao longo dos próximos meses e fazem parte da preparação de Lajeado para o novo modelo tributário nacional. A expectativa é ampliar a conformidade fiscal, garantir que toda a atividade econômica do município esteja corretamente registrada e preservar receitas que contribuirão para financiar investimentos públicos nas próximas décadas.
