Justiça autoriza uso de bloqueio hormonal para adolescente trans de 13 anos
A Justiça Federal autorizou, em decisão liminar, o uso de bloqueadores hormonais por uma adolescente trans de 13 anos, afastando a aplicação de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o tratamento para menores de idade.
A decisão foi tomada pelo desembargador federal Roger Raupp Rios após recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela família da adolescente. Segundo o magistrado, a vedação prevista na norma médica não pode ser aplicada de forma automática sem considerar as particularidades do caso.
De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça, a adolescente é acompanhada desde 2021 por uma equipe multidisciplinar especializada em Porto Alegre. Com o avanço da puberdade, os profissionais responsáveis recomendaram o bloqueio hormonal para evitar impactos físicos e psicológicos relacionados ao desenvolvimento corporal.
Ao conceder a liminar, o relator destacou que a paciente possui acompanhamento médico contínuo e está inserida em protocolo de monitoramento especializado. Para ele, os possíveis danos decorrentes da ausência de tratamento também devem ser considerados na análise do direito à saúde.
A decisão permite o início da terapia hormonal desde que haja indicação da equipe responsável e observância dos critérios clínicos estabelecidos. O CFM defende a legalidade da resolução e argumenta que existem riscos associados ao procedimento, tema que também é debatido em ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
