Eduardo Leite veta projeto para fim da taxa de licenciamento de veículos no RS
O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa e previa o fim da cobrança de R$ 114,09 para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Segundo o governo, a medida provocaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano em arrecadação.
Governo aponta impacto nas contas públicas
Ao justificar o veto, o Executivo informou que os recursos obtidos com a taxa são destinados à manutenção das atividades do Detran-RS e também ajudam a financiar ações de segurança pública, como aquisição de viaturas, equipamentos, armamentos e sistemas de monitoramento.
O governo argumenta que, embora o documento tenha passado a ser emitido em formato digital desde 2019, os serviços administrativos e de fiscalização continuam sendo realizados.
Projeto defendia fim da cobrança
Os autores da proposta sustentam que a digitalização do CRLV eliminou os custos de impressão e envio do documento, tornando desnecessária a manutenção da taxa cobrada dos proprietários de veículos.
O texto foi aprovado por todos os deputados estaduais antes de seguir para sanção do governador.
Assembleia decidirá destino da proposta
Com o veto, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa.
Os parlamentares terão até 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. Caso o veto seja rejeitado pela maioria dos deputados, a proposta poderá entrar em vigor.
Até que haja uma definição, a taxa de licenciamento continua obrigatória para os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul.
