Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido formal de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas adicionais aplicadas a produtos brasileiros.
A medida questiona duas sobretaxas adotadas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as tarifas são consideradas injustificadas e incompatíveis com regras internacionais de comércio.
Uma das medidas impôs tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação que envolveu temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil, dentro de uma investigação que envolveu 60 economias e tratou de restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta fase, os países tentam negociar uma solução antes de uma possível abertura de painel para análise do caso.
As tarifas anunciadas pelos Estados Unidos atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das vendas do Brasil ao mercado norte-americano, incluindo produtos como máquinas e equipamentos, madeira, óleos, calçados, móveis e confecções.
Fonte: Agência Brasil
