Senado aprova projeto que amplia proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 5760/2023, que estabelece novas medidas de proteção para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Entre os principais pontos do texto está a garantia de até seis parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores resgatados, além da inclusão em programas de assistência social e proteção. O projeto também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos considerados suspeitos.
A proposta altera ainda a Lei Maria da Penha para assegurar acolhimento emergencial às vítimas e inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ampliando a rede de proteção para pessoas submetidas à exploração laboral.
No caso do trabalho doméstico, o texto permite a adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão. Entre as medidas estão o afastamento do agressor do local de convivência da vítima, a proibição de contato e o encaminhamento da pessoa resgatada para programas de proteção e assistência social.
O relator da proposta, o senador Paulo Paim, destacou que as mudanças fortalecem os mecanismos de proteção aos trabalhadores domésticos, especialmente às mulheres, e ampliam a capacidade de fiscalização e responsabilização de empregadores envolvidos em práticas de trabalho escravo.
O projeto também autoriza auditores-fiscais do trabalho a ingressarem em residências, sem necessidade de ordem judicial, desde que haja consentimento do empregador ou do trabalhador e suspeita de exploração trabalhista.
Segundo o relator, a iniciativa busca garantir que trabalhadores domésticos recebam a mesma proteção e dignidade asseguradas a qualquer outra categoria profissional, combatendo práticas históricas de marginalização e exploração.
Agência Brasil
Foto: Wellington Souza
