Holanda registra primeira eutanásia em criança menor de 12 anos após mudança na legislação
A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos, desde que a prática passou a ser regulamentada para essa faixa etária em 2024. A informação consta em um relatório oficial divulgado pelo governo holandês.
O procedimento foi realizado no final de 2025 e representa a primeira aplicação da norma que permite a interrupção da vida de crianças entre 1 e 12 anos em situações consideradas extremamente graves e sem possibilidade de recuperação.
Caso foi analisado por comitê oficial
Segundo o relatório, a notificação foi encaminhada ao comitê responsável pela supervisão desses procedimentos e passou por avaliação durante reuniões realizadas nos primeiros meses de 2026.
As autoridades não divulgaram informações sobre a idade da criança nem detalhes da condição médica que levou à autorização da eutanásia.
Após a análise do caso, as conclusões foram encaminhadas ao médico responsável e também ao Ministério Público, que realiza uma avaliação independente antes da conclusão definitiva do processo.
Regra entrou em vigor em 2024
A regulamentação adotada pela Holanda permite a eutanásia para crianças entre 1 e 12 anos que enfrentem sofrimento considerado insuportável, sem perspectiva de melhora e para as quais não existam alternativas eficazes de tratamento.
A decisão exige a participação dos pais ou responsáveis e segue protocolos rigorosos de avaliação médica e jurídica.
Antes da mudança, a legislação holandesa já previa regras específicas para recém-nascidos em situações extremas e para adolescentes acima de 12 anos.
Casos devem ser raros
Quando a norma entrou em vigor, especialistas estimaram que a medida seria aplicada em um número bastante reduzido de situações, com expectativa de até cinco casos por ano em todo o país.
O programa foi criado para atender crianças com doenças graves e irreversíveis, incluindo algumas anomalias congênitas e enfermidades que provocam sofrimento intenso sem possibilidade de recuperação.
Tema segue gerando debate
A ampliação da regulamentação da eutanásia para crianças menores de 12 anos continua sendo tema de debate na Holanda. Parte da comunidade médica e jurídica apoia a medida em casos considerados extremos, enquanto outros especialistas manifestam preocupações éticas e legais relacionadas à incapacidade de decisão dos pacientes nessa faixa etária.
O governo holandês informou que detalhes adicionais sobre o caso deverão ser apresentados no próximo relatório anual do comitê responsável pela supervisão dos procedimentos.
