Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana no Congresso
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ser apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A previsão é que o parecer seja entregue na terça-feira (2), com votação na comissão especial marcada para quinta-feira (4).
A proposta é tratada como prioridade pelo governo federal, que busca avançar em mudanças estruturais na área da segurança pública. O texto, porém, enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que prevê que a União elabore o plano nacional de segurança a ser seguido por estados e pelo Distrito Federal.
A PEC estabelece que diretrizes nacionais obrigatórias serão formuladas com a participação de representantes da União, estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Além do avanço da PEC, o Congresso deve analisar outras pautas relevantes nesta semana. Entre elas, está a indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal, cuja sabatina está prevista para o dia 10, e a possível votação do Projeto de Lei 5582/2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções e prevê apreensão de bens.
A pauta da segurança deve seguir no centro dos debates nas próximas semanas, com expectativa de votação da PEC no plenário ainda este ano.
