Governo cria Banco Nacional de Celulares com Restrição para combater roubos e vendas ilegais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que transforma o programa “Celular Seguro” em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
Segundo o governo, a nova ferramenta integrará dados de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública e bases da Anatel e da ABR Telecom. A expectativa é reunir informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos com potencial de recuperação.
O sistema funcionará como um cadastro negativo de celulares, permitindo a identificação de dispositivos com registro de roubo ou furto em uso. Entre as novidades está o “Modo Recuperação”, que monitora o IMEI dos aparelhos e pode acionar o fluxo de recuperação caso uma nova linha seja habilitada em um dispositivo restrito.
O governo também prevê o envio de notificações a usuários que estejam utilizando celulares com registro de roubo ou furto, incentivando a devolução voluntária e a regularização junto às autoridades.
Outra novidade é uma ferramenta pública de consulta, que permitirá ao consumidor verificar, antes da compra de um aparelho usado, se o celular possui restrição. A checagem será feita pelo número IMEI, retornando apenas os status “sem restrição” ou “com restrição”.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o objetivo é integrar nacionalmente as informações e combater toda a cadeia do crime envolvendo celulares, incluindo roubo, receptação e comércio ilegal. Ele afirmou que cerca de 1 milhão de celulares são roubados por ano no Brasil, com possível subnotificação.
