Justiça condena pais por agressão praticada pelo filho adolescente
A condenação, proferida pelo juiz da Comarca de Cachoeira de Minas e mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi fixada no valor de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) por danos materiais e R$ 12.000,00 (doze mil reais) por danos morais e estéticos. Trata-se de um caso em que um menino de 09 anos de idade andava de bicicleta nas proximidades de sua residência quando foi agredido por um adolescente de 17 anos, sofrendo graves sequelas.
Segundo relatos dos pais da vítima, este teria sido jogado no chão pelo adolescente, que passou por cima da criança com a bicicleta, quebrando dentes e causando lesões e escoriações no seu rosto, pernas e braços. Os pais então ajuizaram ação em nome da vítima, menor de idade, pleiteando indenização contra os responsáveis pelo jovem agressor, sob a alegação de que o episódio teria traumatizado a criança vítima. No processo, a defesa dos responsáveis pelo adolescente alegou que os envolvidos tinham o costume de brincar juntos e que não haveriam provas da suposta agressão, todavia, tais sustentações foram rejeitadas pelo Tribunal.
A decisão abre precedentes na justiça brasileira, podendo gerar consequências em outros processos que tratem de situações semelhantes. Em casos como este, não hesite em procurar o auxílio de um advogado especializado na área.
CAROLINE REOLON SCARIOT – OAB/RS 122.057
PÂMELA LUIZA HEINECK PARIZZI – OAB/RS 125.232