Aposentado do INSS pode pedir Revisão da Vida Toda; saiba quem tem direito
STF vai analisar os casos em junho
Aposentados vão saber no próximo mês se terão a receber dinheiro por conta da “Revisão da Vida Toda” das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar os casos nos dias 4 e 11 de junho. Até então, só entram na revisão do INSS os valores recebidos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. O dinheiro recebido em outras moedas ficava de fora.
O INSS, porém, recorreu ao STF para tentar frear a revisão, argumentando questões econômicas, o que suspendeu a revisão desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF. Mas há boas expectativas para o aposentado, visto que a Procuradoria Geral da República deu o parecer favorável.
Mas o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano. Para pedir essa revisão, é preferível o trabalhador a procurar um especialista para fazer os cálculos – que envolvem a conversão das moedas utilizadas no país anteriormente ao Real – de todas as suas contribuições para verificar se a ação seria benéfica para o seu caso. Se a pessoa ganhava mais do que recebe hoje, uma ação pode valer a pena.
A ação deve ser ingressada na Justiça. Não é possível pedir a revisão de forma administrativa no INSS.
Quem pode pedir a Revisão da Vida Toda?
Qualquer cidadão trabalhador que contribuiu com a previdência antes de 1994, tem direito de requerer a revisão, sendo necessário estar atento a alguns requisitos. Podem ser beneficiados as pessoas que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 — quando foi aplicada uma nova regra de transição que descarta todas as contribuições da base de cálculo da aposentadoria, considerando apenas as 80% maiores feitas de 1994 em diante — e os beneficiários que tenham recebido o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos
Hoje, o INSS tem milhares de pedidos de revisão de aposentadorias e pensões parados nos tribunais aguardando a decisão. O prazo para entrar com a ação judicial requerendo a correção é de dez anos, a contar da data do primeiro recebimento da aposentadoria. Se ultrapassar o prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do salário do benefício, não é possível solicitar o benefício.
Como funciona a revisão da vida toda?
- A revisão da vida toda pede o recálculo da aposentadoria com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas pelo beneficiário em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994;
- Ela só pode ser pedida na Justiça;
Vale a pena pedir essa revisão o segurado que:
- Ganhava salários altos antes de 1994;
- Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos;
- Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90.
Para saber se tem chances de aumentar a renda com essa revisão, o aposentado deve fazer os cálculos com atenção, ou perderá tempo e dinheiro.
- Para começar, tenha em mãos o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com todos os salários de contribuição;
- No extrato confira os salários que não estão corrigidos e, antes de julho de 1994, os que estão em outras moedas;
- É preciso corrigir, converter para real e limitar ao piso e ao teto de cada período para seguir com o cálculo;
- Depois, faça a média dos 80% maiores salários.
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