Prefeitura de Lajeado abre processo de escolha suplementar para membros do Conselho Tutelar
A Prefeitura de Lajeado, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado (COMDICA), publicou o edital de convocação para o processo de escolha suplementar para formação de cadastro de suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027. O edital 001/2026 foi publicado no Diário Oficial do município no dia 13 de julho. A seleção tem como objetivo recompor a suplência, garantindo a continuidade dos atendimentos à população, por meio da escolha de conselheiros tutelares que exercerão mandato complementar até o término da atual gestão.
O Conselho Tutelar possui cinco membros titulares, eleitos em 2023, com mandato vigente até 2027. De acordo com o Comdica, dos cinco que compõem o cadastro de suplentes, atualmente nenhum está apto a assumir a função. A eleição suplementar será realizada para garantir que, em caso de vacância ou afastamento de qualquer um dos conselheiros tutelares titulares, o Poder Executivo Municipal possa convocar imediatamente um suplente para ocupar a vaga.
A inscrição para o processo é gratuita e ocorrerá de 20 a 31 de julho. O candidato interessado deve preencher uma ficha de inscrição, disponível no anexo do edital, e protocolar a inscrição no Comdica, junto a Secretaria do Desenvolvimento Social, na avenida Benjamin Constant, 428, no Centro. Os interessados podem protocolar a inscrição de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45. E, na sexta-feira, das 8h às 14h.
Atuação dos conselheiros
Os conselheiros tutelares têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de realizar ações preventivas. A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. O Conselho Tutelar funciona de segunda a quinta-feira, no horário das 8h às 16h45 e sexta-feira das 8h às 14h. O conselho também conta com escala de sobreaviso nos horários de almoço e noturno, estabelecida pelo Coordenador do Conselho Tutelar e aprovada pelo seu Colegiado, assim como em fins de semana e feriados.
Para se inscrever é preciso:
– Ser maior de 21 anos de idade e ter, no mínimo, Ensino Médio completo;
– Ter reconhecida idoneidade moral, apresentando certidão negativa no âmbito da Justiça Federal e alvará de folha-corrida judicial emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
– Residir no município no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
– Estar no gozo de seus direitos políticos, apresentando certidão de quitação eleitoral;
– Não ter sido penalizado com a destituição do cargo de Conselheiro Tutelar;
– Apresentar laudo psicológico e atestado médico, comprovando aptidão para função, elaborado por profissional habilitado;
– Não ser aposentado por invalidez ou estar em auxílio-doença, mediante comprovação emitida pelo respectivo órgão previdenciário;
– Comprovar experiência profissional de no mínimo um ano, nos últimos cinco anos, de trabalho direto na área da criança, do adolescente e suas famílias, em instituição, serviço ou programa das áreas de cultura, saúde, esportes, assistência social ou educação, reconhecidos pelo Comdica.
Confira mais informações no edital.
Após a homologação das inscrições ocorre a campanha eleitoral de 25 de agosto a 09 de setembro. O pleito será realizado em 10 de setembro, uma quinta-feira.
O edital com os detalhes do processo e o formulário de inscrição pode ser acessado clicando neste link.
Horário de funcionamento da SMDS:
– De segunda a quinta-feira: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45
– Nas sextas-feiras: das 8h às 14h
– Telefone dos Conselhos Municipais: (51) 3982-1096
Confira o cronograma completo do edital:
| CronogramaEtapasPrazosPublicação do Edital13/07/2026Período de Inscrições20/07/2026 a 31/07/2026Análise dos Documentos03/08/2026 a 05/08/2026Homologação das Inscrições preliminares e lista das inscrições indeferidas05/08/2026Prazo para impugnações06/08/2026 a 12/08/2026Prazo para defesa das impugnações13/08/2026 a 17/08/2026Prazo para análise dos documentos de defesa18/08/2026 a 21/08/2026Publicação do resultado da análise da defesa das inscrições impugnadas24/08/2026Homologação final das inscrições25/08/2026Período para Campanha Eleitoral dos candidatos25/08/2026 a 09/09/2026Data de realização do Pleito10/09/2026Publicação do Resultado do Pleito11/09/2026Período de Recursos14/09/2026 a 16/09/2026Homologação e publicação do Resultado Finalaté 30/09/2026Diplomação dos Candidatos Eleitos14/10/2026 |
