Desenrola MEI permite renegociação de dívidas com descontos de até 70% e prazo de 145 meses
O governo federal iniciou nesta semana o Desenrola MEI, programa criado para permitir que microempreendedores individuais regularizem pendências fiscais com a União. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 3 milhões de MEIs, que acumulam aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas.
O programa oferece descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos, além de possibilidade de parcelamento em até 145 meses, conforme as condições de cada caso. O valor mínimo das parcelas foi fixado em R$ 25.
A medida é voltada a microempreendedores com débitos inscritos em Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil por contribuinte. Segundo o governo, a regularização permite manter o CNPJ ativo, emitir notas fiscais e preservar o acesso a benefícios previdenciários.
Especialistas alertam, porém, que a renegociação precisa ser acompanhada de organização financeira para evitar novos débitos. A falta de pagamento do boleto DAS, contribuição mensal obrigatória do MEI, pode levar à inscrição da dívida e até atingir o CPF do responsável em situações mais graves.
O programa pode ser acessado pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na opção de negociação de dívidas. O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026.
