Justiça condena fiscais do Mapa e empresário por corrupção em esquema em Paverama
A Justiça Federal condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o administrador de uma indústria de laticínios por envolvimento em um esquema de corrupção no Rio Grande do Sul, centrado no município de Paverama, no Vale do Taquari. Os servidores foram condenados por corrupção passiva e o empresário por corrupção ativa. Os nomes dos réus não foram divulgados.
O caso decorre da Operação Pasteur, que apurou o pagamento de propina a fiscais responsáveis pela inspeção sanitária de empresas do setor de laticínios. Segundo a investigação, entre maio de 2012 e abril de 2014, os fiscais recebiam valores mensais para deixar de registrar irregularidades em uma indústria localizada em Paverama, município do Vale do Taquari onde ocorria a atuação do esquema.
De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, os pagamentos eram feitos em dinheiro, com encontros em locais como estacionamentos e salas de inspeção, e envolviam até linguagem codificada para combinar repasses. Um dos fiscais recebia cerca de R$ 5 mil mensais, enquanto o outro recebia aproximadamente R$ 1,8 mil. Em troca, deixavam de autuar a empresa ou aplicavam medidas mais brandas, permitindo a continuidade da produção mesmo com irregularidades sanitárias.
A juíza responsável pelo caso afirmou que os elementos do processo indicam que o pagamento de vantagens indevidas era recorrente e fazia parte da rotina da empresa. As defesas negaram as acusações, alegando ausência de provas ou justificando os valores como consultorias, além de sustentarem que os pagamentos teriam ocorrido sob coação, tese rejeitada pela magistrada por falta de comprovação de ameaça grave.
Os fiscais foram condenados a penas de 5 anos e 15 dias e 6 anos e 16 dias de reclusão, enquanto o empresário recebeu pena de 5 anos e 15 dias. As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto, além de multa e perda de eventual função pública.
A acusação de associação criminosa foi rejeitada pela Justiça. No caso dos fiscais, houve prescrição, e o empresário foi absolvido por falta de provas de vínculo estável. A investigação teve origem na Operação Leite Compen$ado e está relacionada a fraudes na cadeia produtiva do leite e à tentativa de flexibilização da fiscalização sanitária em Paverama, no Vale do Taquari.
