1º Painel “Cada Jovem Conta” sobre lei de vulnerabilidade de crianças e adolescentes é realizado em Lajeado
A Prefeitura de Lajeado, por meio do programa Pacto Lajeado pela Paz, realiza na próxima segunda-feira, 29/06, das 19h às 20h30, ocorre o 1º Painel Cada Jovem Conta, que trará o tema “Entendendo a vulnerabilidade até os 14 anos – O que muda na prática com a nova Lei nº 15.353/2026?”. O evento será realizado de forma on-line, pela plataforma Google Meet, com participação gratuita e emissão de certificado.
O painel abordará as mudanças trazidas pela Lei nº 15.353/2026, sancionada em março deste ano, que alterou o artigo 217-A do Código Penal e reforçou a proteção de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A legislação reafirma o princípio já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que a vulnerabilidade dessa faixa etária é absoluta.
O painel contará com a participação do promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, da Promotoria de Justiça Especializada, e da educadora socioemocional e psicanalista Antônia Burke, que compartilharão orientações e experiências relacionadas ao tema.
Voltado a profissionais da educação, da rede de proteção, famílias e comunidade em geral, o encontro busca esclarecer os impactos da nova legislação no cotidiano escolar, familiar e social, e orientar sobre acolhimento, identificação e encaminhamento de situações que envolvam possíveis violações de direitos.
Entre os temas que serão debatidos estão a compreensão da nova lei, os procedimentos de acolhimento e os encaminhamentos adequados diante de casos que envolvam crianças e adolescentes.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio deste link.
O acesso ao encontro será realizado pela plataforma Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/ihn-ypzy-cqh.
Cada Jovem Conta
O 1º Painel Cada Jovem Conta está sendo desenvolvido pelo programa Cada Jovem Conta, uma das frentes de atuação do Pacto Lajeado pela Paz. O Cada Jovem Conta é uma iniciativa de prevenção secundária com o objetivo de identificar e apoiar adolescentes em situações de risco. Ele promove ações integradas de articulações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer e comunidade, visando oferecer uma abordagem multidisciplinar para o enfrentamento dos desafios enfrentados por cada adolescente inserido no Programa.
Entre os principais objetivos do programa, destacam-se: Reduzir a evasão escolar, oferecendo apoio para que os adolescentes permaneçam na escola; Fomentar o desenvolvimento de fatores positivos, estimulando comportamentos e atitudes que favoreçam o crescimento pessoal e social; Aumentar os fatores protetivos, fortalecendo as redes de apoio e proteção aos adolescentes; Ampliar as oportunidades oferecidas, criando condições para o seu desenvolvimento integral; Fortalecer o vínculo familiar, promovendo a participação ativa das famílias na educação e no acompanhamento dos filhos.
Os adolescentes que fazem parte do programa são acompanhados por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das seguintes entidades: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Conselho Tutelar, Ministério Público, SLAN (Serviço de Atendimento à Criança e Adolescente).
A seleção dos territórios atendidos pelo Cada Jovem Conta é realizada com base em um índice de vulnerabilidade escolar, calculado a partir de dados sobre repetência, evasão e distorção idade/ano e fatores que impliquem no desenvolvimento e dignidade de cada um.
