Governo libera saída antecipada de servidores federais em dias de jogos do Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria que define regras de flexibilização do expediente para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
De acordo com a Portaria nº 4.779, órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderão autorizar a saída antecipada de servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários, conforme o horário das partidas. A medida será excepcional e dependerá da organização de cada órgão.
Nos jogos marcados para as 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h. Já para jogos às 17h e 18h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 14h e 15h, respectivamente. Em partidas às 19h, a liberação será a partir das 16h.
Para jogos às 21h30, a saída poderá ocorrer a partir das 18h30, e, nos casos de partidas às 22h, a liberação será a partir das 19h, sempre considerando servidores cuja jornada se estenda além desses horários.
A compensação das horas não trabalhadas deverá ocorrer entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Para quem atua presencialmente fora do Programa de Gestão, a compensação será feita por meio de antecipação ou extensão da jornada diária. Já os participantes do programa, em regime presencial ou de teletrabalho, deverão cumprir integralmente as entregas previstas nos planos de trabalho.
O limite de compensação será de até duas horas diárias para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora diária para estagiários. Caso não haja compensação, haverá desconto proporcional na remuneração.
A portaria também determina que os órgãos públicos permaneçam em funcionamento durante os jogos, caso o servidor opte por manter o expediente normal, e reforça que serviços essenciais devem ser garantidos.
