STF deve retomar julgamento de ações que tratam da reforma da Previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa finalizar o julgamento de um conjunto de 13 ações que contestam diferentes pontos da reforma da Previdência de 2019.
As ações tratam de temas como regras de transição, forma de cálculo de benefícios, alíquotas de contribuição, pensão por morte e aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores do regime geral.
Em decisão recente, a Corte já derrubou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres, mas esse julgamento não encerra a análise do restante da reforma.
O bloco de processos foi reunido para julgamento conjunto por envolver a mesma emenda constitucional. No entanto, o julgamento está suspenso e ainda não tem data definida para ser retomado.
Entre os pontos em análise estão a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a progressividade das alíquotas, a possibilidade de contribuição extraordinária em casos de déficit e mudanças nas regras de transição.
Também estão em discussão mudanças que afetam o cálculo de benefícios e regras aplicadas a servidores públicos, além de questionamentos sobre a constitucionalidade de trechos da reforma.
Parte das ações já teve entendimento parcial formado, com decisões que indicam maioria do tribunal em alguns temas, enquanto outros ainda não têm definição.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista e aguarda retomada para conclusão da análise do conjunto de ações.
As decisões finais devem ter impacto direto sobre regras de aposentadoria e podem afetar tanto servidores públicos quanto trabalhadores da iniciativa privada.
