Relator da PEC da escala 6×1 defende que quem recebe acima de R$ 16 mil não tenha limite de jornada de trabalho
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira (20) a possibilidade de excluir do limite de jornada trabalhadores com remuneração superior a R$ 16 mil mensais.
A proposta em discussão no Congresso prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de mudanças nas regras de organização do trabalho. Segundo o relator, ainda não há definição sobre a inclusão do dispositivo no texto final, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira.
A justificativa apresentada é que esse grupo de trabalhadores, considerado uma parcela de maior renda no mercado formal, teria condições de ser enquadrado em regras distintas dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A intenção declarada é reduzir a chamada “pejotização”, quando profissionais são contratados como pessoa jurídica.
Pela ideia em análise, esses trabalhadores passariam a ter acesso a direitos como FGTS, 13º salário e contribuição previdenciária, mas sem limite de jornada semanal definido na PEC.
O relator afirmou que a atuação do Estado deve ser mais concentrada em relações de trabalho consideradas assimétricas, como as de menor renda e maior vulnerabilidade, e menos presente em vínculos de maior remuneração.
Segundo ele, o grupo com renda acima de R$ 16 mil corresponde a cerca de 2,5% dos trabalhadores formais no país, enquanto a média salarial nacional é de R$ 3.720.
A proposta também prevê, em linhas gerais, jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção de salários, além do fortalecimento da negociação coletiva.
O parlamentar afirmou que o relatório não deve detalhar todos os mecanismos de aplicação, por se tratar de uma mudança constitucional, e que a regulamentação ficaria para etapas posteriores.
A inclusão da exceção para altos salários ainda não está definida e depende de negociações políticas. O texto é discutido em meio a divergências entre parlamentares e representantes do governo sobre os critérios da reforma.
A apresentação do relatório está prevista para a próxima segunda-feira.
