Influenciadores podem fazer campanha? Veja o que diz a lei eleitoral
O crescimento dos influenciadores digitais nas redes sociais trouxe um novo desafio para a Justiça Eleitoral: definir os limites da atuação desses criadores durante campanhas políticas.
O que é permitido
Pela legislação, influenciadores podem manifestar apoio ou crítica a candidatos, desde que atuem como cidadãos comuns, de forma espontânea e sem qualquer tipo de pagamento ou vínculo com campanhas.
O que é proibido
A lei é clara ao proibir:
- Pagamento ou contratação de influenciadores para propaganda eleitoral;
- Publicações patrocinadas (“publis”) pedindo voto;
- Monetização ou impulsionamento desse tipo de conteúdo por criadores;
- Participação de empresas (pessoa jurídica) em campanhas políticas.
A regra determina que apenas candidatos, partidos e coligações podem impulsionar conteúdos eleitorais.
Desafio para fiscalização
Especialistas apontam uma “zona cinzenta” na fiscalização, já que nem sempre é fácil distinguir manifestações pessoais de conteúdos pagos ou disfarçados.
Além disso, o uso de agências de marketing digital pode dificultar a identificação de quem está por trás das campanhas, criando estruturas indiretas para divulgação de mensagens políticas .
Risco de punições
Quando identificada propaganda irregular, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções como:
- Multas;
- Remoção de conteúdo;
- Restrições de impulsionamento;
- Cassação de candidatura e inelegibilidade em casos mais graves.
Influenciadores também podem ser responsabilizados, inclusive criminalmente, caso divulguem desinformação.
Cenário em transformação
Com o avanço das redes sociais e da inteligência artificial, campanhas eleitorais têm se tornado cada vez mais digitais e segmentadas. Isso aumenta o alcance das mensagens, mas também amplia o desafio de controle por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
