Novas regras do saque-aniversário do FGTS já estão em vigor
Entraram em vigor as novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças, aprovadas em outubro pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), limitam a quantidade e o valor das operações de antecipação, com o objetivo de garantir maior sustentabilidade ao fundo e proteger os trabalhadores.
Com as novas normas, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deve aguardar 90 dias para realizar a primeira operação de antecipação — anteriormente, a liberação era imediata. Além disso, passa a ser permitida apenas uma operação por ano e o número máximo de antecipações será de cinco saques (um por ano).
Também foram definidos limites para o valor antecipado: o mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500 por saque, o que significa que o trabalhador poderá antecipar até R$ 2.500 no total. Antes, era possível antecipar todo o saldo disponível na conta.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as medidas devem garantir que cerca de R$ 84,6 bilhões permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030, em vez de serem repassados às instituições financeiras.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para o trabalhador, lembrando que quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, e cerca de 21,5 milhões (51%) optaram pelo saque-aniversário. Destes, 70% já realizaram operações de antecipação junto a bancos.
O governo também estuda permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados, proposta que ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
