Decreto autoriza aulas presenciais em cidades com cogestão
Pela regra, municípios que estão em bandeira preta podem adotar regras da bandeira vermelha, e assim, liberar parte da atividade presencial nas escolas
O governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou na madrugada desta sexta-feira, 23, o decreto 55.852, que autoriza a retomada das aulas presencias na Educação Infantil e primeiro e segundos anos do Ensino Fundamental, nos municípios em bandeira preta, mas que tenham o sistema de cogestão atualizado.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o decreto está em conformidade com a decisão judicial, pois barra a retomada das aulas presenciais aos municípios que estiverem em bandeira preta na classificação do distanciamento controlado. No entanto, aos municípios que adotam a cogestão, as regras seguidas são da bandeira inferior mais próxima. No caso do Vale do Taquari, a classificação usada durante a cogestão é a da bandeira vermelha, situação que autoriza a volta às aulas.
O governo definiu ainda o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as cadeiras e a obrigatoriedade de medidas e exercícios individuais, sendo proibidas as atividades coletivas que envolvam contato físico ou qualquer tipo de aglomeração. Além disso, devem observar os protocolos.
A PGE vai comunicar o Tribunal de Justiça, ainda nesta sexta-feira, por meio de uma petição, informando as novas regras, para que se dê então, o retorno às atividades presenciais nas escolas.