Senado aprova MP do Frete sem o piso de R$ 5 mil para caminhoneiros
Texto mantém regras de fiscalização do frete mínimo e segue para sanção do presidente Lula, que deve vetar anistia a multas por bloqueios de rodovias em 2022.
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que estabelece novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país.
O texto aprovado torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte e reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a tramitação, os senadores retiraram o trecho que previa um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais que atuam em longas distâncias. A alteração fez parte de um acordo entre governo e oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão levou em conta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a definição de pisos salariais deve ocorrer por meio de negociações coletivas, considerando as diferenças regionais.
Outro ponto incluído pela Câmara dos Deputados também deve ser vetado pelo governo. Trata-se da anistia de multas aplicadas a transportadoras e motoristas por bloqueios de rodovias realizados em 2022.
A medida precisava ser aprovada pelo Congresso antes de perder a validade, o que ocorreria na quinta-feira (16).
